"Taxa das blusinhas": votação é adiada mais uma vez e decisão fica para esta quarta (2)
Adiamento ocorre enquanto parlamentares ainda tentam ampliar o acordo com o setor produtivo
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados (O deputado Reginaldo Lopes e a senadora Leila Barros)
A votação da medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” foi adiada pela segunda vez. A sessão da comissão especial que analisa o texto, prevista para esta terça-feira (1º), foi remarcada para esta quarta (2), às 10h.
O adiamento ocorre enquanto parlamentares ainda negociam ajustes no relatório e tentam ampliar o acordo com o setor produtivo.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), se reuniram nesta terça com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir os últimos ajustes no texto.
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Entenda
A MP do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) zerou o Imposto de Importação, que era de 20%, para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 259.
A medida está em regime de urgência desde 26 de junho e precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.
O texto altera regras do Regime de Tributação Simplificada e permite ao governo modificar as alíquotas do Imposto de Importação.
A decisão representa uma mudança em relação à estratégia inicial do Ministério da Fazenda, que defendia a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” como forma de proteger a indústria nacional e ampliar a arrecadação.
Relembre a taxação
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, com apoio da equipe econômica do governo Lula.
Na época, aliados do Palácio do Planalto defendiam que a cobrança garantiria isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras. A medida foi aprovada pelo Congresso em junho daquele ano.
Após a implementação, a taxação passou a enfrentar resistência entre consumidores e foi associada ao aumento dos preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet.
Em maio de 2026, o governo editou uma nova medida provisória para zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
