Taxa de iluminação pública sobe até 700% para casas com energia solar em Salvador
A correção da cobrança ocorre em meio a uma disputa entre a prefeitura e a Neoenergia Coelba

Foto: Foto: Reprodução/Ilustrativo
Moradores de Salvador que possuem sistemas de energia solar passaram a pagar mais caro pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) nas contas de energia deste mês. Em alguns casos, o reajuste ultrapassou 700% entre outubro e novembro. A Prefeitura de Salvador atribuiu o aumento à correção de uma falha no cálculo da cobrança feito pela Neoenergia Coelba.
Segundo a gestão municipal, a legislação determina que a contribuição seja calculada com base na energia efetivamente consumida da rede elétrica. No entanto, a concessionária estaria considerando o consumo líquido, após o desconto dos créditos gerados pelos painéis solares, o que resultava em cobranças menores do que as previstas.
A diferença aparece em contas de moradores do bairro de Piatã. Em uma das residências, a taxa passou de R$ 9,84, em outubro, para R$ 80,32 em novembro, uma alta superior a 700%. Em outro imóvel da mesma região, o valor subiu de R$ 16,96 para R$ 80,32, representando um reajuste de mais de 370%.
Prefeitura cobra R$ 101 milhões da Coelba
A correção da cobrança ocorre em meio a uma disputa entre a prefeitura e a Neoenergia Coelba. A administração municipal acionou a Justiça e cobra mais de R$ 101 milhões da concessionária por prejuízos que teriam sido provocados por falhas no cálculo da contribuição de iluminação pública.
O levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) aponta que R$ 85,92 milhões correspondem às diferenças não recolhidas de consumidores com sistemas de geração de energia solar.
Outros R$ 15,72 milhões estão relacionados a unidades não residenciais com consumo superior a 2.500 kWh, como empresas e estabelecimentos comerciais. Nesse caso, a prefeitura afirma que a concessionária também deixou de aplicar os valores adicionais previstos na legislação municipal.
Desde fevereiro de 2025, as regras de Salvador estabelecem uma cobrança progressiva da Cosip para grandes consumidores, com valores proporcionais ao volume de energia utilizado.
Em nota, a prefeitura afirmou que exige a correção das irregularidades e o ressarcimento dos valores no prazo de 30 dias. Caso a concessionária não cumpra as determinações, o município poderá adotar novas medidas judiciais e encaminhar representações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a outros órgãos de fiscalização.
"A Prefeitura exige que a concessionária corrija integralmente os problemas e efetue o ressarcimento dos prejuízos no prazo de 30 dias. Caso as exigências não sejam atendidas, o Município poderá ingressar com uma ação judicial de reparação de danos, além de apresentar representação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a outros órgãos de fiscalização", diz o posicionamento.


