TCM-BA aprova contas da Prefeitura de Salvador, mas aponta inconsistências contábeis

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito Bruno Reis (União Brasil) relativas ao exercício de 2023. O parecer prévio, de autoria da conselheira Aline Peixoto, foi discutido e aprovado na sessão realizada nesta quinta-feira (8).

Em razão das ressalvas, o pleno também aprovou uma Deliberação de Imputação de Débito (DID), que aplica uma multa de R$ 2 mil ao gestor.

No relatório técnico, os conselheiros apontaram as seguintes ressalvas: falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais; omissão na cobrança de valores provenientes de créditos a receber junto a terceiros; baixa arrecadação da dívida ativa; e inconsistências contábeis relacionadas à dívida fundada, tendo em vista valores históricos cujos parcelamentos não foram comprovados.

De acordo com o balanço orçamentário, o município de Salvador arrecadou recursos no montante de R$ 10.515.276.478,54 e promoveu despesas no valor total de R$ 10.933.634.803,47, o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$ 418.358.324,93.

Sobre as disponibilidades financeiras, os recursos em caixa (R$ 3.292.080.055,69) foram suficientes para cobrir as obrigações compromissadas a pagar de curto prazo, no montante de R$ 1.524.980.246,78, o que indica a existência de equilíbrio fiscal nas contas públicas.

As despesas com pessoal atingiram R$ 2.955.787.141,51, equivalente a 32,77% da Receita Corrente Líquida de R$ 9.019.390.980,90, cumprindo o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.