TCM-BA cobra documentos de licitação de limpeza urbana a prefeito de Conceição do Coité
Marcelo Araújo tem cinco dias para apresentar processo completo de concorrência eletrônica sob risco de sanções
Foto: Reprodução/redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (UB), para que apresente a íntegra do processo administrativo referente a uma Concorrência Pública Eletrônica destinada à contratação de empresa de engenharia para serviços de limpeza urbana.
O gestor municipal deverá encaminhar, no prazo de cinco dias, toda a documentação relacionada ao certame, incluindo atos decisórios e petições administrativas. A medida tem caráter preventivo e busca garantir transparência e regularidade na condução do procedimento licitatório.
Segundo o TCM-BA, a análise técnica do material vai permitir verificar se todas as etapas da concorrência atendem às exigências legais e administrativas, garantindo a lisura na aplicação dos recursos públicos do município.
Caso a Prefeitura de Conceição do Coité não cumpra a determinação dentro do prazo estabelecido, o gestor poderá ser alvo de sanções administrativas e jurídicas, incluindo a suspensão da Concorrência Pública nº 010/2025. A ausência de documentos solicitados por órgãos de controle também pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, com possibilidade de responsabilização judicial.
