TCM multa ex-prefeito de Ribeira do Pombal por irregularidade em licitação
Auditoria aponta que processo licitatório descumpriu requisitos legais
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza em R$ 10 mil por irregularidades em licitação para construção de duas praças nos povoados de Nova Esperança e Novo Segredo durante a gestão de 2020. O valor do contrato foi de R$ 649.933,03.
Segundo auditoria, a denúncia foi apresentada por uma empresa concorrente que alegou que o processo de lciitação não atendeu todas as formalidades obrigatórias “comprometendo sua licitude e violando os princípios basilares da administração pública”.
O TCM também apontou que o contrato apresentou outras irregularidades relacionadas à obrigatoriedade de visita técnica prévia; a exigência de atestado de qualificação técnico-operacional registrado no CREA e a exigência de garantias.
A defesa do ex-prefeito pode recorrer da decisão.
