TCM multa prefeito de Barreiras
João Barbosa de Souza Sobrinho foi multado por irregularidades na contratação de escritório de advocacia
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (20), multou o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades na contratação direta do escritório de advocacia Ramos & Barata Advogados Associados.
Para o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, apesar de o TCM ter se manifestado favoravelmente à realização de contratação de risco através da Instrução Normativa nº 01/2018, a possibilidade de contratação mediante êxito pela Administração Pública fica condicionada à previsão expressa de limitação para pagamento dos honorários, o que não foi prevista na inexigibilidade realizada pela Prefeitura de Barreiras.
