TCM recua e revoga medida cautelar que suspendeu São João de Irecê no valor de R$ 10 milhões
Na nova decisão, o órgão pontua que, com o recurso apresentado pelo prefeito Murilo Franca, se criou uma dúvida sobre a existência de sobrepreço nas contratações
Foto: Reprodução/Redes sociais | Ascom Irecê
O Tribunal de Contas do Município (TCM) recuou e decidiu revogar a medida cautelar que suspendeu os festejos juninos de Irecê, no Centro-Norte da Bahia. A medida ocorre após o prefeito da cidade, Murilo Franca (PSB), apresentar um recurso contra a decisão.
A medida cautelar atendia a uma representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou gastos de mais de R$ 10 milhões com atrações artísticas para as festas juninas de Irecê.
Segundo o edital da Prefeitura de Irecê, apenas o cantor Wesley Safadão custará R$ 1,5 milhão aos cofres públicos da cidade. Com isso, no último dia 29 de maio, o MP-BA ingressou com uma representação ao TCM por descumprimento dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle de contas.
No entanto, o prefeito de Irecê entrou com o recurso contra a decisão, baseando-se em três pontos:
• O São João de 2026 é especial por ser o Centenário de Irecê;
• A situação financeira do município não era tão grave quanto o MP descreveu;
• Os cachês eram justificados, devido à notoriedade dos artistas em 2026.
Na nova decisão, publicada no diário oficial do TCM desta sexta-feira (12), o órgão pontua que, com os documentos apresentados pelo prefeito, se criou uma dúvida sobre a existência de sobrepreço nas contratações. Por isso, elas foram autorizadas.
"Embora permaneça hígida a necessidade de fiscalização das contratações questionadas, especialmente quanto à observância dos deveres de transparência, motivação e demonstração da compatibilidade dos preços contratados, os elementos supervenientemente apresentados pelo Agravante revelam plausível controvérsia acerca da efetiva caracterização do sobrepreço inicialmente apontado", diz a decisão.
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