O Tribunal de Contas da União (TCU) apura se houve irregularidades em negociações do Ministério da Saúde para aquisição de agulhas e seringas que serão usados na vacinação contra a Covid-19. Ainda sob sigilo, o processo foi aberto a partir de uma denúncia de que a pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello foi omissa e dificultou a concorrência no pregão que fracassou, em 29 de dezembro. O certame teve lances válidos para apenas 2,4% dos 331 milhões de unidades procuradas, pois as empresas consideraram que a pasta estabeleceu valores abaixo do mercado para os itens. 

A área técnica do tribunal aponta ainda que, ao mesmo tempo, o ministério negociava uma importação mais cara por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS). O ministro Benjamin Zymler, que relata processos sobre ações da Saúde durante a pandemia, cobrou explicações da equipe de Pazuello e do Ministério da Economia sobre as negociações. Os questionamentos foram feitos com base em relatório produzido pela área técnica do tribunal.

Eles apontam, por exemplo, que o governo dificultou a concorrência ao só buscar ofertas para seringas de 3 ml, sendo que modelos de 5 ml também poderiam ser usados na campanha. Além disso, há questionamentos sobre a opção da Saúde de ter buscado conjuntos de agulhas e seringas, quando outros pregões (de maior êxito) feitos por prefeituras e Estados permitiram lances separados para estes produtos.

A área técnica do TCU ainda vê "indícios" de que o ministério não "envidou esforços" para prorrogar a isenção de impostos sobre a importação de agulhas e seringas. Essa isenção havia sido cortada apenas cinco dias antes do pregão fracassado. O ministério também não mobilizou a suspensão de medida antidumping para facilitar a compra de produtos da China, segundo o tribunal.

"As seringas e agulhas importadas pagavam 16% de Imposto de Importação, além da sobretaxa aplicada às seringas importadas da China fixada em US$ 4,55 a cada quilograma de seringa importada. Tais medidas restringem a importação desse produto, o que contribui para a elevação do preço desse insumo no mercado interno", afirma o TCU.