TCU arquiva processo sobre viagens de Nikolas Ferreira em jatinho de Vorcaro
Corte entendeu que apuração sobre custeio de campanha eleitoral é atribuição da Justiça Eleitoral
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação que solicitava investigação sobre a origem dos recursos utilizados em viagens aéreas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) realizadas durante a campanha eleitoral de 2022 em uma aeronave de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação foi divulgada pela coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles.
O caso foi levado ao tribunal após uma representação do Ministério Público de Contas questionar o financiamento dos deslocamentos feitos pelo parlamentar em um jatinho utilizado durante compromissos de campanha em diferentes estados.
A decisão de arquivamento foi tomada pelo ministro Antonio Anastasia, relator do processo. Segundo ele, a competência para analisar o tema é da Justiça Eleitoral, e não do TCU.
Com isso, o tribunal decidiu não avaliar o mérito da representação. A Corte afirmou que os fatos descritos estão relacionados ao financiamento de campanha e à prestação de contas eleitorais, atribuições que cabem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Considerando que os fatos narrados na representação se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral e à forma de custeio de despesas realizadas nesse contexto, cuja apuração técnico-contábil e julgamento da regularidade das contas constituem atribuição própria da Justiça Eleitoral”, diz trecho da decisão.
A representação foi apresentada após reportagem da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, apontar que Nikolas Ferreira utilizou a aeronave de Daniel Vorcaro para compromissos de campanha em nove estados e no Distrito Federal.
Ao comentar a decisão, Nikolas afirmou que o arquivamento representa o fim de acusações contra ele.
“Vão ter que inventar mais uma para me derrubar. Fico em paz demais. Não tenho nada. Tenho nada de errado”, declarou o deputado.
