TCU aumenta sigilo do caso Master e BC perde acesso à tramitação do processo
A decisão foi feita a pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, aumentou o sigilo da tramitação do processo que trata da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. Na alteração, o BC perde acesso ao processo, que só pode ser acessado mediante autorização do relator. A informação é da colunista Manoela Alcântara.
O status de "sigiloso" foi alterado para "sigiloso com exigência de autorização específica para leitura de peças". A mudança foi feita no dia 5 de fevereiro.
O caso apura a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O TCU afirmou em nota que a decisão foi feita a pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal "com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações sigilosas assim classificadas pelo BC. Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU".
Ainda na nota, foi informado que "a solicitação foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central".
"O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado", completa.
