TCU investiga transferência de "dinheiro esquecido" nos bancos para fundo do Desenrola 2.0

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando  as transferências realizadas pelo governo federal do "dinheiro esquecido" nos bancos para o Fundo de Garantia de Operações (FCO), como o objeto de garantir a renegociação das dívidas pelo trabalhadores por meio do programa Desenrola 2.0. Cerca de R$ 5,7 bilhões já foram transferidos para o fundo. 

De acordo com a investigação, esses recursos estão fora do orçamento público e, consequentemente, não respeitam os limite de gastos, que pode crescer até 2,5% ao ano (acima da inflação). Caso estivesse incluso no orçamento público, o governo teria que bloquear o montante nas despesas discricionárias. 

Outro ponto sob análise é o fato dessa situação não estar de acordo com Lei n° 14.973 de 2024, a qual prevê a transferência desses recursos aos cofres público após o fim do período de resgate. Entretanto, esse dispositivo legal foi revogado pela própria Medida Provisória do Desenrola 2.0. 

Ao site G1, o Ministério da Fazenda afirmou que os valores em questão são "estritamente privados" e que continuam sob a mesma condição quando transferidos para o fundo, o qual também é privado. 

Casos semelhantes chegaram a ser analisados anteriormente pelo TCU, a exemplo do recursos utilizados para programa Gás do Povo e para o pagamento de honorários advocatícios da AGU. Segundo o Tribunal, esse tipo de situação pode causa a perda da credibilidade e transparência em relação a gestão orçamentaria e fiscal da União.