TCU libera avanço de concessão da BR-116 e BR-324 com pedágio sem parada

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o avanço da concessão das BR-116 e BR-324, na Bahia, que prevê a substituição das atuais praças de pedágio pelo sistema eletrônico free flow. O modelo permite que os veículos passem pelos pontos de cobrança sem precisar parar.

O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê uma concessão de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 14,857 bilhões e custos operacionais de R$ 6,581 bilhões.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), mas o edital ainda depende de ajustes na modelagem técnica, financeira e jurídica. A previsão é que o novo contrato seja assinado em 2027.

Como será o novo pedágio?

O projeto prevê 12 pórticos eletrônicos ao longo dos cerca de 642 quilômetros de rodovias concedidas. Os equipamentos vão identificar os veículos e registrar a passagem.

Quem tiver tag terá a cobrança feita automaticamente e contará com 20% de desconto. Os demais motoristas poderão fazer o pagamento posteriormente, pelos canais disponibilizados pela concessionária.

O prazo para pagar será de até 30 dias sem juros, multa ou encargos administrativos. Depois desse período, haverá cobrança adicional. Se o débito permanecer por mais de 30 dias, poderá ser considerado evasão de pedágio, sujeita a multa e pontos na CNH.

A tarifa de referência prevista para o primeiro ano é de R$ 0,1050 por quilômetro em pista simples e R$ 0,1418 em pista dupla. No quarto ano, os valores poderão chegar a R$ 0,1266 e R$ 0,1708 por quilômetro, respectivamente.

O que muda nas rodovias?

Chamado de Rota 2 de Julho, o projeto prevê uma concessão de 30 anos e investimentos de aproximadamente R$ 14,8 bilhões em obras e melhorias.

Na BR-116, estão previstos 306,6 quilômetros de duplicação, além de novas faixas adicionais e vias marginais. O projeto também inclui recuperação do pavimento e restauração de pontes, viadutos e passarelas.

A concessionária deverá ainda instalar sistemas de monitoramento e renovar equipamentos utilizados na operação das rodovias.

A BR-324, que inclui o contorno de Feira de Santana, já é totalmente duplicada. Na BR-116, que possui 506,1 quilômetros no estado, a maior parte do trecho ainda é de pista simples.

ViaBahia poderá disputar a nova concessão

O TCU também retirou uma restrição que poderia impedir a ViaBahia, atualmente denominada Concrod Concessionária de Rodovias Ltda., de participar da nova licitação.

A empresa teve o contrato anterior encerrado por meio de acordo homologado pelo TCU em 2025. Com a mudança, poderá disputar novamente a concessão.