TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação do ministro relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, de inspecionar o órgão regulador do mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e agora será submetido ao plenário da Corte de contas.

A medida acontece em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionavam a determinação do procedimento por um único juiz ao invés de um processo de deliberação colegiada.

A decisão foi assinada pelo próprio ministro relator, que não reconheceu a utilização de embargos de declaração pelo Banco Central como instrumento jurídico adequado ao processo. Desta maneira, escolheu aplicar juridicamente o Código do Processo Civil para suspender o processo.

A mesma legislação possibilitaria ainda a rejeição do instrumento apresentado pelo Banco Central, através da decisão somente do ministro relator, disse Jhonatan de Jesus.

Segundo o despacho do relator, a maioria da divulgação do caso do Banco Master fez com que ele optasse por submeter a decisão ao plenário do TCU.

“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou.

Impasse

O impasse sobre a inspeção do Banco Central começou quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, com pedido de investigação de eventuais falhas na supervisão feita pelo Banco Central sobre o Banco Master e as controladas, acarretando na decretação da liquidação extrajudicial.

No processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica  apresentada pelo órgão regulador do mercado financeiro, como maneira de esclarecer pontos considerados relevantes para poder avaliar o fluxo que levou à decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master e determinou a inspeção.

Relembre 

A instituição financeira teve as atividades finalizadas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, para investigar fraudes financeiras que poderão ter movimentado  R$ 17 bilhões, através da emissão e venda de títulos de créditos falsos.

Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após Fictor Holding Financeira anunciou a compra do Master.