TCU têm 5 dias úteis para avaliar possível suspensão da venda da Rlam

De acordo com a publicação, o TCU questiona o valor de US$ 1,65 bilhão fechado com o Mubadala, que estaria abaixo do preço de mercado, de US$ 3,04 bilhões, definido pela própria Petrobras. “Recebi Ofício do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, ressaltando a recente decisão do conselho de administração da Petrobras em vender a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) a preços abaixo de seu valor de mercado”, disse o ministro.

A empresa enviou ao tribunal, após o questionamento, as justificativas do valor. Com os documentos em mãos, o ministro repassou à área técnica a responsabilidade de analisar definitivamente o caso. “Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em 5 dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento”, afirmou Alencar, em plenário.

Desde que as negociações com o Mubadala foram concluídas, o valor de US$ 1,65 bilhão, a ser pago pelo fundo, tem sido questionado pelo mercado. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou a Rlam em US$ 3 bilhões.

As críticas levaram o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco, a distribuir uma carta aos seus funcionários, na última segunda-feira (29), para justificar a venda da Rlam. Ele deixará o cargo no mês que vem. “Não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração”, afirmou. O presidente da Petrobras disse ainda que a venda não foi um trabalho ou “decisão de uma pessoa ou de um pequeno grupo” e que a “mentira é a principal arma dos radicais”. Ao fim, pediu desculpa pelo longo texto, argumentando que devia esclarecimentos aos empregados.