TCU vai investigar aplicação de recursos da Lei Rouanet em ato com Lula e Boulos

O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a abertura de uma investigação sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos captados via Lei Rouanet durante o evento “Festival Cultura e Direitos”, realizado em 1º de maio de 2024, em São Paulo.

A apuração tem como base uma representação apresentada pelos deputados federais Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel Van Hattem, e pelo senador Eduardo Girão, todos do Novo, que apontam possíveis desvios na execução do projeto cultural.

De acordo com o despacho do ministro Benjamin Zymler, o TCU decidiu “conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos” e “autorizar as diligências e medidas processuais acessórias, na exata forma sugerida” pelo relatório técnico.

O documento cita “suposto desvio de finalidade”, uma vez que o evento, “aprovado como espetáculo musical voltado à celebração do Dia do Trabalhador e à valorização do samba, teria se transformado em ato político-partidário”.

Na época, Lula e Boulos subiram juntos ao palco e o atual presidente chegou a "pedir votos" ao então candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL.

Entre as irregularidades apontadas pela unidade técnica do tribunal, o processo destaca “execução financeira incompleta, porquanto dos R$ 3.190.000,00 executados, apenas R$ 2.508.825,01 foram comprovados até agosto de 2025”, além de “problemas na tramitação do projeto, apresentado com prazo inferior ao mínimo exigido para pré-produção”.

Outros pontos incluem “inconsistências na aprovação, em razão da existência de um cronograma de 270 dias para um evento realizado em apenas um dia”, “divergência entre valores recomendados e aprovados” e “alto gasto com despesas administrativas representando 27,7% do total”.

Também foram citadas “inconformidades no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo Cultural (Salic) não devidamente tratadas”.

Com a decisão, o ministro autorizou o envio de diligências ao Ministério da Cultura, à Fundação Nacional das Artes (Funarte), à empresa Veredas Gestão Cultural Ltda., responsável pelo projeto, e à Petrobras, patrocinadora do evento.

No ano passado, o TCU aprovou o arquivamento de um pedido feito pela Câmara dos Deputados que citava suposto "financiamento da Lei Rouanet" e da Petrobras ao mesmo evento. O requerimento era de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES). Na ocasião, o tribunal afastou o caso de sua competência ao mencionar que a eventual existência de abuso de poder econômico e político em campanhas eleitorais e a ocorrência de campanha eleitoral antecipada é responsabilidade da Justiça Eleitoral.