Tebet diz que governo vai pagar piso da saúde e educação em 2023

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha concordado com o Ministério da Fazenda quanto à desobrigação de cumprir os pisos de saúde e educação neste ano, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou na quarta-feira (25), que o governo concordou em desembolsar cerca de R$ 5 bilhões a mais para o setor em 2023.

Ela não antecipou, contudo, se o Executivo será obrigado a bloquear esse mesmo volume de recursos no orçamento para poder atender a medida. "Não posso adiantar se vai ter ou não bloqueio. O que eu posso adiantar é que nós vamos cumprir a determinação, e a decisão, que foi democrática, sensível à situação de saúde pública no Brasil, e foi equilibrada", respondeu Tebet a jornalistas no Palácio do Planalto, depois da cerimônia de instalação do Conselho da Federação.

Segundo a ministra, um pré-estudo sobre a proposta foi elaborado e apresentado em uma reunião extraordinária na Junta de Execução Orçamentária (JEO), ocorrida na quarta, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A reorganização orçamentária visa cumprir a lei que obriga o governo a pagar os pisos em 2023, porém, em um valor menor.

Reforma Tributária

Tebet disse ainda que chegou a ver o relatório da reforma tributária, e que o resultado é “extremamente positivo”. Além disso, ela elogiou o relator da do projeto, Eduarda Braga (MDB-AM).

“Eu não tinha dúvida disso porque o relator é um homem experiente, foi governador. É um homem do diálogo, abriu a porta do gabinete dele para nós, para o Ministério do Planejamento e especialmente para o Ministério da Fazenda. Tudo foi construído por diversas mãos”, disse.