Técnicos do TCU rejeitam plano do BNDES para devolução parcelada de recursos ao Tesouro

Um documento, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, revela que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição do pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para revisar o cronograma de devolução de repasses irregulares feitos pelo Tesouro Nacional durante gestões do PT. O BNDES propôs o parcelamento dos R$ 22,6 bilhões em oito prestações anuais de R$ 2,9 bilhões, a serem quitadas entre 2023 e 2030. 

Os auditores argumentam que o tema já foi julgado pelo TCU e que o BNDES não apresentou razões suficientes para fundamentar o pedido de renegociação. A solicitação será submetida ao plenário da Corte, que decidirá de acordo com a recomendação técnica ou poderá divergir, autorizando a repactuação.

Sem alterações, a última parcela vencerá em 30 de novembro de 2023. Segundo os auditores, está estabelecido que não há qualquer vinculação entre a devolução dos empréstimos concedidos aos cofres do banco e a restituição dos valores do Tesouro que serviram de lastro para essas operações.

"Não se afigura razoável o simples reparcelamento do valor da devolução que estaria programada para este ano por mais oito exercícios financeiros", diz o documento. "Não tendo ocorrido mudança nas premissas que orientaram a elaboração do cronograma anterior, a alteração pleiteada não pode ser considerada como adequadamente motivada", completa.