Temer recebe autorização do TRF-2 para palestrar na Inglaterra
Ex-presidente é réu em duas ações da Operação Lava Jato
A 1ª Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) autorizou nesta quarta-feira (9), por 2 a 1, a viagem do ex-presidente Michel Temer (MDB), réu em duas ações da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, para a Inglaterra. O período previsto para Temer ficar fora do país é entre 13 e 18 de outubro. Ele fará uma palestra no dia 15, na sociedade de debates estudantis The Oxford Union.
Após ter sido solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio, Temer havia sido proibido de deixar o país, tendo inclusive, o passaporte retido.
O colegiado do tribunal seguiu o entendimento do desembargador relator Ivan Athié, em decisão monocrática, que autorizou a viagem ao exterior. O MPF (Ministério Público Federal), então, ingressou com uma liminar contra a saída de Temer do Brasil.
O desembargador Abel Gomes foi voto vencido. Paulo Espírito Santo, votou a favor da viagem. A defesa de Temer argumentou que ele é ex-presidente da República e tem carreira acadêmica.
"Não está em jogo o teor das formulações imputadas a ele, mas é o ex-presidente da República. É acadêmico na área do direito constitucional. Esse convite veio ao ex-presidente e destaca a experiência dele no meio acadêmico e no campo político", afirmou Eduardo Carnelós, advogado de Temer, na audiência de hoje.
Os procuradores, por sua vez, discordaram —um deles chegou a classificar uma eventual autorização como "vergonha".
"Eu peço ao tribunal que não faça o Brasil passar essa vergonha. Sou brasileiro e não quero que passemos condescendência autorizando a viagem. Ele é réu. Isso seria descrédito da justiça e atentaria contra a ordem pública", argumentou o procurador Carlos Alberto Gomes de Aguiar.
Réu em duas ações penais no Rio, Temer é apontado pela procuradoria como líder de uma organização criminosa que, de acordo com investigações do MPF e da Polícia Federal, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear Angra 3. O MPF aponta que as propinas chegaram a R$ 1,8 bilhão em 20 anos. O ex-presidente nega todas as acusações.
