Templo religioso em município baiano deverá comunicar realização de eventos com antecedência, segundo MP

Segundo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do estado (MP-BA) e o templo religioso Inzo N’Gunzu Danuessú Mona Kia Nisaba, localizado no Município de Santo Antônio de Jesus, região metropolitana de Salvador, a comunidade deverá comunicar a realização de eventos festivos com antecedência mínima de sete dias.

Além da data, também deverão ser informadas as datas e horários específicos para a realização dos eventos, que deverão ocorrer até às 20h durante a semana e até as 22h nos sábados, domingos e feriados.

A implementação do TAC, firmado nesta segunda (21), também averigou que o espaço não possui isolamento acústico e exigências legais para a execução das festas.

O TAC foi firmado após realização de uma audiência pública com representantes da comunidade e do município no início deste mês.