O prazo para entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, se credenciarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para integrar a Missão de Observação Eleitoral das eleições gerais deste ano termina nesta terça-feira (5).

O edital de chamamento público foi publicado em abril. De acordo com o TSE, os interessados têm de estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e devem comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessária aos trabalhos de observação eleitoral.

O órgão afirma que as Missões de Observações “têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito”.

Para o credenciamento é necessário o preenchimento de um formulário e o devido protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do TSE (SEI protocolo digital).