Tesouro propõe nova regra fiscal para substituir teto de gastos

Técnicos do Tesouro Nacional apresentaram nesta segunda-feira (14) uma proposta de regra mais flexível para o teto de gastos, a norma que trava as despesas federais à inflação do ano anterior. A proposta foi publicada no momento em que o Congresso Nacional discute mudanças no teto para acomodar o Bolsa Família de R$ 600, além de outras promessas feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A norma sugerida pelo Tesouro admite um crescimento nos gastos acima da inflação, de acordo com o nível e a trajetória da dívida pública. A regra também concede um bônus caso as contas públicas fiquem no azul, o chamado superávit primário. O Tesouro propõe uma grande mudança no arcabouço fiscal brasileiro. 

No texto, o órgão afirma que as regras fiscais são construídas para mediar o dilema entre objetivos de curto e longo prazos: os ganhos advindos de políticas expansionistas no curto prazo devem ser comparados com os benefícios advindos da estabilidade e previsibilidade fiscal de longo prazo.

“Um Estado em boas condições fiscais permite juros, carga tributária e inflação baixos, condições necessárias para maior crescimento de longo prazo da economia. As regras fiscais buscam, assim, reduzir a margem de discricionariedade dos agentes públicos no curto prazo, para evitar que o desejo de satisfação imediata gere consequências negativas no longo prazo”, afirma o órgão.

A previsão é que a regra comece a valer em 2024, desde que aprovada no próximo ano. No primeiro ano de vigência, a variação das despesas será um adicional único de 2% para reduzir a pressão sobre o custeio da máquina pública e os investimentos. Com isso, a base para o limite das despesas será maior. Hoje, isso significa uma alta de R$ 33 bilhões acima da inflação.