Texto base da MP da Liberdade Econômica é aprovado por 345 a 76 votos.
Objetivo é reduzir a burocracia
O texto base da MP da Liberdade Econômica foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça, 13, por 345 votos a 76.
O texto-base aprovado pela Câmara altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Com esta aprovação, a sequência deve ser a análise dos deputados para os destaques e, então, a conclusão da votação. A sessão já está marcada para esta quarta, 14, e após, a MP será enviada ao Senado para novas discussões.
Entre outros pontos, a proposta vai definir as regras para trabalho aos domingos, estabelecer que, preferencialmente, a carteira de trabalho seja emitida em meio eletrônico e, também, prevê os critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.
