TJ-BA cancela matrículas das terras do borracheiro envolvido na Operação Faroeste

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) anulou a Portaria 105/2015, da Corregedoria das Comarcas do Interior, que cancelava as matrículas 726/727, referente a mais de 300 mil hectares de terra localizadas em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. As mencionadas propriedades eram alvos de uma disputa judicial com o borracheiro José Valter Dias. Tal processo faz parte da Operação Faroeste que apura a venda de sentenças e tráfico de influências, culminando no afastamento de desembargadores e juízes.

A relatora do caso, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, pontuou que a questão principal é “ausência de contraditório e ampla defesa na condução dos procedimentos administrativos que originaram os atos ora impugnados”. Sandra ainda pontuou que o caso não diz respeito a grilagem de terras públicas ou devolutas, e sim, sobre o cancelamento administrativo de terras privadas.

Em dezembro de 2007, o MP-BA solicitou à Corregedoria Geral de Justiça do TJ-BA que fossem declaradas inexistentes e canceladas as matrículas e os registros do 726 e 727 e os deles derivados. Para a magistrada, o cancelamento só poderia ter ocorrido após manifestação das partes interessadas e não por “manifestação unilateral da vontade de um dos interessados (o Senhor José Valter Dias)”.