TJ-BA mantém condenação de servidores por organização criminosa e usurpação de função pública na Bahia

A Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-BA) manteve, por unanimidade, a condenação de servidores públicos e particulares envolvidos em uma organização criminosa que atuava em unidades policiais nos municípios de Remanso e Pilão Arcado, interior da Bahia. Policiais civis estão entre os réus.

A decisão foi tomada em sessão ocorrida na última quinta-feira (8) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta terça (13). A operação Internal Cleaning, que resultou na condenação, foi iniciada em fevereiro de 2023 e prendeu oito pessoas, além de afastar os réus dos cargos.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela operação, identificou uma série de crimes praticados pela organização, como tráfico de drogas, peculato, extorsão, comércio ilegal de armas, falsidade ideológica, concussão e usurpação de função pública.

As investigações apontam que a organização criminosa tinha ramificações nas cidades de Juazeiro, Campo Alegre de Lourdes e em Petrolina, no estado de Pernambuco.

O delegado Rogério Sá Medrado foi apontado como líder do grupo e condenado a mais de 50 anos de prisão. Também foram condenados os investigadores Cristóvão Francisco Gomes Ribeiro e William de Castro Baião, o escrivão Marcílio José Brandão dos Santos, Luciano Eduardo de Souza, Enyo Barbosa dos Santos, Caique da Silva Reis, José Eildo Sobral Pereira e Amilton Borges Lopes, que não são policiais.

Todos os recursos apresentados pela defesa dos réus foram desprovidos pelo TJBA.