O advogado João Carlos Santos Novaes teve seu pedido de transferência do Centro de Observação Penal da Mata Escura, em Salvador, para outro presídio negado na manhã deste sábado (21), pelo juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“Assim, diante do quanto acima narrado demonstrando que vêm sendo asseguradas as prerrogativas que são conferidas ao réu João Novaes por possuir nível superior e ser advogado, deve o referido acusado permanecer recolhido no local onde se encontra até ulterior manifestação deste juízo, com o que resta indeferida a pretensão da Comissão da OAB/BA”, escreveu o magistrado.

O advogado João Carlos foi  preso em setembro deste ano, no âmbito da Operação Inventário, acusado de fraudes milionárias em processos de partilha de bens que tramitam no TJ-BA.

O pedido de transferência foi feito pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), que afirmou que a prisão do advogado em cela comum fere entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), que autoriza o direito à sala de estado maior. Contudo, o parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA), anexada ao processo, não existe “fundamentação idônea a lastrear sua transferência para outro recinto”.

“A partir das fundamentações postas e das informações coligidas aos autos, entende este Parquet que as prerrogativas, as quais faz jus o custodiado, João Carlos Santos Novaes, estão sendo devidamente asseguradas, de modo a autorizar sua permanência, no local onde encontra-se atualmente segregado, cautelarmente, ante a ausência de fundamentação idônea a lastrear sua transferência para outro recinto”, concluiu o MP-BA.