TJ-BA:Fachin manda MPF se manifestar sobre pedido de liberdade de ex-presidente presa na Faroeste
Desembargadora já teve um pedido negado em junho
Por Da Redação
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Foto: Divulgação/Ascom/TJ-BA
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Edson Fachin solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste a respeito do pedido de liberdade da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Socorro já teve um pedido negado por Fachin, em junho.
O ministro alegou que o STF não pode admitir de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por membro de Tribunal Superior.
O ministro afirmou que a competência do Supremo surge apenas quando esgotada a jurisdição antecedente.
