TJ suspende fechamento de 58 Cartórios no interior do estado
Nova proposta determina a criação de Ofícios Únicos sem a necessidade da extinção dos Cartórios
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) suspendeu o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado, após subemendas apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães. A nova proposta determina a criação de Ofícios Únicos sem a necessidade da extinção dos Cartórios.
De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), caso unidades fossem fechadas, cidadãos baianos teriam que se deslocar até 73 quilômetros para poder registrar um imóvel. A proposta apresentada pela UPB foi aceita pelos membros da Comissão de Reforma do TJ/BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.
Até então, a proposta a ser julgada pelo TJ/BA (TJADM 2021.09272) surpreendia pelo fato de ser diferente da apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que previa, assim como nos demais Estados do Norte e do Nordeste do País que já realizaram reformas no sistema extrajudicial, a acumulação de todos os serviços cartorários na sede de municípios.
A proposta apresentada ao CNJ previa ainda uma maior economia para os cofres do fundo de custeio, a manutenção da prestação de serviços em todas as cidades baianas, bem como promovia maior acesso a esses serviços públicos essenciais.
