TJBA cria plataforma online de pedidos de medida protetiva, para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica
Desembargadora Nágila Brito afirmou que o projeto deve ser lançado ainda neste ano.
Foto: Divulgação/TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pretende lançar até o final de 2025 uma plataforma online que possibilita requisitar medida protetiva. O anúncio foi feito pela desembargadora Nágila Brito na quarta-feira (17), presidente da Coordenadoria Especializada para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
O projeto pretende facilitar o processo de solicitar a medida protetiva para pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam do documento. O pedido poderá ser feito por meio de qualquer dispositivo eletrônico e o requerente vai poder escolher escrever ou falar a ocorrência durante o preenchimento do formulário.
A solicitação pode ser feita por terceiros em caso de M=menores de idade ou pessoas com dificuldade para acessar dispositivos eletrônicos. Após a solicitação e preenchimento correto dos dados do agressor a expectativa é de que o suspeito seja intimado em ao menos 48 horas, como previsto na Lei Maria da Penha.
