TJUE aplica multa diária de 1 milhão de euros à Polônia por não cumprir veredicto comunitário sobre suspensão de reforma judicial
A multa inflama ainda mais a tensão entre a UE e o seu Estado-membro
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O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou na última quarta-feira (27) que a Polônia deverá pagar ao bloco uma multa diária de 1 milhão de euros (R$ 6,47 milhões). A punição, caracterizada por Varsóvia como "chantagem", é uma resposta à decisão polonesa de não cumprir o veredicto comunitário que determinava a suspensão de sua controversa reforma judicial, vista como uma ameaça à independência do Judiciário e à ordem democrática.
A multa inflama ainda mais a tensão entre a UE e o seu Estado-membro, após o Tribunal Constitucional polonês determinar que a lei nacional tem primazia sobre a legislação comunitária.
A Comissão Europeia havia pedido que as punições fossem implementadas no mês passado após Varsóvia ignorar um parecer emitido pelo TJUE em julho para que “suspendesse imediatamente” a reforma no Judiciário, que impede os juízes de submeterem questões de direito ao TJUE.
