Toffoli se declara suspeito para relatar pedido de CPI do Master; Zanin será novo relator

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar a ação que pede a obrigatoriedade de a Câmara dos Deputados instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Banco Master.

Na decisão, o ministro solicitou que o caso seja repassado a outro integrante da Corte. Toffoli havia sido sorteado relator da ação também nesta quarta-feira (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do STF.

Com a decisão, o processo ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, escolhido novamente por sorteio no sistema eletrônico.

No mês passado, Toffoli já havia deixado a relatoria de um caso relacionado ao Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções ao ministro no celular do empresário Daniel Vorcaro. Na ocasião, o magistrado não declarou impedimento para participar de novos processos ligados ao caso, razão pela qual a distribuição do processo voltou a ocorrer entre todos os ministros.

Toffoli também é um dos sócios do resort Tayayá Resort, no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e está entre os pontos investigados pela Polícia Federal.

Na decisão proferida nesta quarta, o ministro afirmou que os integrantes da Corte reconheceram, durante reunião realizada no mês passado, que não havia hipótese de impedimento ou suspeição contra ele em processos relacionados ao banco.

Mesmo assim, no caso específico da ação que trata da instalação da CPI, Toffoli decidiu se afastar do processo.

“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, decidiu.

Parlamentares protocolaram na segunda-feira (9) um mandado de segurança no STF para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o caso envolvendo o Banco Master.

O pedido foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo ele, o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e atende aos requisitos legais.

De acordo com o parlamentar, há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a CPI.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos na Constituição Federal”, disse o deputado.