Tramitação de orçamento a AL-BA tem rito específico
Projeto foi entregue ontem pelo Governo da Bahia
Foto: Reprodução
O Governo da Bahia entregou a proposta orçamentária para 2021 ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP). O projeto prevê receitas e despesas da ordem de R$ 49,3 bilhões e a entrega da peça ao Poder Legislativo cumpriu o prazo constitucional – justamente 30 de setembro e passa à tramitar na Casa.
Protocolada de forma digital, a proposta orçamentária para 2020 conserva a inovação introduzida no ano passado – o acesso ao texto integral através da tecnologia do QR-Code. Isso permite o exame da matéria através de vários dispositivos eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, facilitando o acesso dos deputados e de suas assessorias.
A proposta orçamentária possui tramitação especial. Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é a única com a prerrogativa de impedir o início do recesso até a sua aprovação – como ocorreu com a LDO esse ano, evitando a interrupção dos trabalhos legislativos no recesso de julho para que o Parlamento estivesse funcionando e pudesse votar, como votou, matérias que mitigassem o sofrimento dos baianos com as consequências sanitárias, econômicas e sociais da pandemia.
