Transalvador vira alvo do TCM após irregularidades em licitação de R$ 45 milhões
No mês passado, a Transalvador já havia sido alvo de apontamentos de erros em outra licitação de R$ 219 milhões
Foto: Reprodução: Secom/ redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) suspendeu uma licitação de R$ 45 milhões da Transalvador por meio de medida cautelar de urgência. O TCM acolheu a denúncia da empresa concorrente Sitran Sinalização de Trânsito Industrial, que alega que o Pregão Eletrônico n.º 001/2026 apresenta inconsistências na licitação, como restrição à competitividade e superfaturamento.
O certame tem como objetivo contratar serviços contínuos de implantação, manutenção, revitalização e elaboração de projetos de sinalização viária, com valor estipulado em R$ 45 milhões. Segundo o TCM, foi considerado o "princípio da economicidade", que significa que a Transalvador fechou a empresa Consórcio 2B Sinalização, que apresentou proposta mais cara, gerando um custo adicional de quase R$ 5 milhões.
Veja a diferença de valores:
Sitran Sinalização de Trânsito Industrial: R$ 38.140.222,00.
Impacto Manutenção e Conservação Viária Ltda.: R$ 41.999.999,99.
Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção: R$ 42.900.000,00.
Meng Engenharia Comércio e Indústria (2B Consórcio): R$ 42.940.221,20.
A Transalvador justifica a decisão citando que foi analisado o histórico de consumo e demanda operacionais da sinalização de Salvador. "Foi considerada a dinâmica urbana característica da capital, marcada por forte influência da maresia, elevada umidade e tráfego intenso", diz o órgão.
O relator do caso, o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, também apontou "restrição à competitividade" em razão de uma exigência técnica específica relacionada ao item de "preparação de superfície", equipamento de uso restrito no mercado nacional. A empresa denunciante foi desabilitada da licitação por esse critério, mesmo alegando possuir atestado de capacidade técnica.
A defesa da empresa Sitran relata que houve "comportamento contraditório da administração", após a Transalvador inabilitar a empresa sob argumento de incapacidade técnica. Além dos critérios técnicos, há o questionamento sobre a urgência adotada pela gestão da Transalvador, atualmente dirigida pelo secretário Diego Britto. O procedimento administrativo foi instaurado em janeiro de 2026, período em que a Transalvador enfrenta sobrecarga de trabalho devido ao calendário de festas populares de Salvador, como a Lavagem do Bonfim, a Festa de Iemanjá e a complexa operação do Carnaval. Logo, questionasse o grau de urgência, tendo em vista que já existe um contrato vigente para esse mesmo serviço até janeiro de 2027, segundo dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Relembre outro caso
No dia 22 de abril de 2026, a Transalvador foi alvo de um pedido de suspensão por fazer o processo com "pressa", sem dar as garantias legais às empresas envolvidas. A defesa da empresa de tecnologia Martins & Neri Consultoria ingressou com um mandado de segurança pedindo a prisão do superintendente Diego Brito por descumprimento da ordem judicial para suspender o edital de licitação n.º 001/2026. O certame envolveu uma licitação de R$ 219 milhões e foi alvo de suspeitas de manipulação do processo licitatório.
Em entrevista ao Farol da Bahia, Luciana Lerner, advogada da empresa, contou que foi uma "surpresa" a urgência com que o processo foi conduzido. Na oportunidade, uma alteração foi feita às vésperas do feriado de Tiradentes, e não houve 1 dia útil para as empresas exercerem os possíveis posicionamentos. Atualmente, a legislação estabelece um prazo de 3 dias úteis para que as empresas questionem eventuais mudanças e erros no edital.
