TRE-BA instala seções de votação em penitenciárias e comunidades socioeducativas
A ação aconteceu em quatro cidades do estado
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instalou oito seções de votação em quatro presídios de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas cidades de Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Com a ação, 186 presos que ainda não tiveram condenação por sentença transitada em julgado serão beneficiados.
Além disso, 120 adolescentes em conflito com a lei que também aguardam decisão judicial, tenham direito garantido ao voto nas Eleições Municipais de 2020.
De acordo com a Resolução do TSE, só é possível abrir uma seção eleitoral com pelo menos 20 eleitores, dessa forma, se o conjunto penal ou a comunidade socioeducativa não atinge esse número, os eleitores são transferidos para votar em outras seções.
Ao final das Eleições, as inscrições eleitorais serão automaticamente revertidas às seções eleitorais de origem.
