TRE-BA manda ACM Neto remover vídeo com críticas à ponte Salvador-Itaparica

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a remoção de um vídeo publicado pelo ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo do Estado, ACM Neto, sobre a Ponte Salvador-Itaparica. A decisão implica em pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O vídeo em questão, publicado no domingo (2), é uma série de pequenos recortes de entrevistas sobre a obra. De acordo com a Justiça Eleitoral, houve manipulação por meio de montagem, com a inclusão de acusações de natureza criminosa consideradas difamatórias pela Justiça.

Para a desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, esse tipo de montagem extrapola os limites da crítica política. "O ordenamento jurídico não chancela o exercício abusivo das franquias constitucionais para a disseminação deliberada de descontextualização fática que vise induzir o eleitor a erro, ainda com mais forte razão quando a mensagem imputa ao candidato condutas criminosas", registra a decisão.

Na mesma ação, foi solicitado ainda o direito de resposta, que será analisado no julgamento do mérito do processo.