TRE-RJ veta candidatura de deputado estadual do PT por suspeita de vínculo com o crime organizado
Renato Machado é réu em dois processos
Foto: Divulgação / Alerj
ITALO NOGUEIRA (FOLHAPRESS) - O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro negou nesta terça-feira (8) o registro de candidatura do deputado estadual Renato Machado (PT) com o argumento de vínculo com o crime organizado.
Machado é réu em dois processos por sua passagem como secretário de Obras na Prefeitura de Maricá (RJ). As denúncias tiveram origem num inquérito que apontou vínculo do deputado com uma narcomilícia que atua no município.
A defesa de Renato afirma que o deputado foi retirado pela Justiça do processo em que era acusado de ter sido o mandante do homicídio de um jornalista. As demais ações, diz sua defesa, não têm relatos de associação com organizações criminosas, tendo relação com seus atos como secretário.
"Não há nenhuma prova em relação ao Renato. A Justiça Eleitoral passa a julgar a partir de elementos indiciários que exigem da Justiça Eleitoral um cuidado muito grande", disse o advogado Paulo Henrique Fagundes.
A impugnação de Renato foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral em razão das denúncias contra o deputado relacionadas a vínculos com uma narcomilícia que atua em Maricá. A base do questionamento é um inquérito policial que levou a uma série de investigações.
Uma delas levou à denúncia contra o deputado como mandante do homicídio de um jornalista. A Justiça, contudo, decidiu pela impronúncia, na qual o juiz considera não haver indícios contra o réu numa acusação que seria levada ao Tribunal do Júri. O desembargador Bruno Bodart, relator do caso, afirmou que a Justiça Eleitoral tem independência para analisar o caso.
"Em razão do princípio da independência entre as instâncias, a impronúncia não significa inexistência do fato nem da autoria, motivo pelo qual a Justiça Eleitoral tem liberdade para interpretar esses elementos que constam dos autos. E há elementos fortíssimos entre Renato Machado e os homicídios praticados", disse Bodart.
"Todos esses processos e inquéritos em conjunto, restou clara a demonstração de relação com a facção Terceiro Comando Puro, tanto o braço armado quanto o braço político na administração pública de Maricá e na candidatura de Renato Machado", afirmou o magistrado.
Na mesma sessão, o TRE rejeitou a candidatura de Diego Alba (PSDB) a deputado estadual sob a mesma justificativa. O tucano já foi condenado por crime de quadrilha armada devido a roubos conhecidos como "saidinha de banco" e também denunciado em outros processos, pelos quais foi absolvido.
"A condenação definitiva por quadrilha armada, os elementos probatórios que evidenciaram sua atuação estruturada em organização criminosa, a posterior persecução penal por crimes patrimoniais graves e as investigações que vinculam o impugnado e sua empresa a delitos de estelionato e associação criminosa revelam um histórico consistente de envolvimento com organizações criminosas", disse a Procuradoria Regional Eleitoral.
A defesa de Diego Alba afirmou que a condenação se refere a crime cometido no passado, pelo qual já cumpriu pena e que não leva à suspensão de seus direitos políticos. O TRE já havia vetado a candidatura do deputado Val Ceasa (PRD) devido a investigação sob suspeita de vínculo com o Terceiro Comando Puro.
