Tribunal de Contas da Bahia propõe reajuste de 4,5% na remuneração de agentes públicos em novembro deste ano
Reajustes de 4,5% devem acontecer em duas ocasiões, a primeira em novembro, e a segunda em maio de 2026
Foto: Divulgação/Mateus Pereira/GovBA
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que propõe a revisão geral da remuneração de agentes públicos. A proposta foi enviada, na quinta-feira (2), pela Presidência da Corte de Contas, e ainda será publicada no Diário Oficial do Legislativo.
Segundo o texto, as alterações em vencimentos, gratificações, cargos em comissão, funções gratificadas, além de proventos de inatividade e pensões dos seus servidores serão aplicadas em duas etapas: 4,5% a partir de 1° novembro de 2025 e mais 4,5% a partir de 1º de maio de 2026.
Além de promover o reajuste salarial para servidores ativos, a medida também garante que aposentados e pensionistas do setor público sejam contemplados, desde que os valores não ultrapassem o recebido pelos ativos.
O presidente do TCE, Marcus Presídio, explicou que aos servidores do Tribunal de Contas do Estado, a revisão deve ser implementada em uma Lei específica para ser aplicada aos servidores da categoria.
Segundo Marcus Presídio, a medida foi aprovada pelo Pleno do TCE, e deve ocorrer sem riscos de extrapolação fiscal. O texto, inclusive, ressalta que o reajuste não contemplará gratificações que o valor resulte da aplicação de percentuais sobre o vencimento básico.
As despesas geradas pela aplicação da lei correrão por conta de recursos orçamentários próprios do TCE, e caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), entrará em vigor em novembro deste ano.
