TSE aprova prestação de contas do PSDB e DEM de 2017, porém com ressalvas
O relator foi o ministro Raul Araújo que ajustou seu voto para enquadrar nas alterações sugeridas pelo presidente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20) com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Partido Democratas (DEM), referente ao ano de 2017.
A decisão acompanhou o voto divergente do presidente da Corte, Alexandre de Moraes. O relator foi o ministro Raul Araújo que ajustou seu voto para enquadrar nas alterações sugeridas por Moraes.
Após análise, os ministros determinaram que o PSDB deve devolver o valor de R$1.522.435,00 aos cofres públicos, devido irregularidades no uso do Fundo Partidário. Eles também devem devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$6.750,29, referentes ao recebimento de recurso de origem não identificada.
Além da devolução, o partido também deve aplicar nas próximas eleições, o valor de R$1.615.428,06 para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres nos partidos.
Já o DEM, deve devolver aos cofres públicos o valor de R$1.495.193,00 referente ao Fundo Partidário, e destinar R$1.628.859,00 para a criação de programas para a participação de mulheres na política.
O relator também observou que o partido não teve êxito em comprovar a aplicação de recursos de nenhum valor em programas de participação feminina na política. Assim, foi apontado irregularidades que demonstram o mal uso das verbas também para comprovar quem utilizou os voos fretados, e onde estão os documentos comprobatórios desses passageiros.
