TSE aprova registro do partido Missão, ligado ao MBL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) o registro do estatuto do partido Missão, legenda vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL). Com a decisão, a sigla passa a existir oficialmente e se torna o 30º partido político do país.

O registro no TSE é uma etapa obrigatória para que uma legenda possa participar do processo eleitoral. A aprovação garante ao partido direito a recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral, acesso à propaganda em rádio e televisão e exclusividade sobre o nome, número, sigla e símbolos. Para lançar candidatos nas próximas eleições, o estatuto do partido deve estar registrado na Justiça Eleitoral até seis meses antes do pleito. 

O Missão já havia atendido a etapas previstas na legislação. A sigla possui inscrição em cartório de registro civil desde outubro de 2023 e superou o número mínimo de assinaturas exigidas para a criação de um partido político. Em julho deste ano, foram apresentadas quase 578 mil assinaturas válidas - mais do que as pouco mais de 547 mil necessárias.

Segundo a lei eleitoral e as normas do TSE, para que uma legenda seja criada é preciso comprovar caráter nacional, obtendo apoio de eleitores distribuídos em vários estados. Também é necessário ter ao menos 101 fundadores com cadastro eleitoral em um terço das unidades federativas, além de registrar o estatuto em cartório e apresentar as assinaturas de apoiamento à Justiça Eleitoral.

Dados do TSE mostram que o país conta atualmente com 29 partidos registrados e outras 24 legendas em formação. Com o aval da Corte proferido pela ministra Cármen Lúcia, o Missão passa a integrar oficialmente o sistema partidário brasileiro.