TSE avalia multa de até R$ 30 mil para uso de IA na disseminação de fake news eleitorais
Corte Eleitoral realiza audiências públicas para aprimorar regras para eleições deste ano
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Durante uma audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (5), a terceira da semana, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs a aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação fabricada com uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
“A proposta é dizer que a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por meio de inteligência artificial, sujeitará o responsável pela divulgação e, quando comprovado o prévio conhecimento do beneficiário da propaganda, [punir com multa] de 5 a 30 mil reais”, sugeriu.
A sugestão apresentada pelo procurador endurece o que já está previsto na legislação eleitoral. Nas regras aprovadas em 2024, o TSE proibiu o uso de deepfakes e determinou que conteúdos gerados por inteligência artificial trouxessem aviso explícito ao eleitor, mas não havia uma punição com valor definido.
Audiências públicas
A Corte Eleitoral realiza os encontros públicos com o objetivo de receber sugestões para o aperfeiçoamento das regras eleitorais. Segundo o tribunal, o período de consulta recebeu 1.431 contribuições.
As propostas serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, que poderá decidir se incorpora ou não as sugestões ao texto final.
Em seguida, o conjunto das regras será submetido à votação do plenário da Corte. Pela legislação eleitoral, as novas normas precisam ser publicadas até 5 de março.
