TSE confirma multa de R$ 100 mil contra prefeito de Alagoinhas
Joaquim Belarmino Cardoso é acusado de usar recursos públicos de forma indevida
Foto: Divulgação/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (10), durante sessão, a multa de R$ 100 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral de 2020.
A representação foi ajuizada pelo diretório municipal do Democratas (DEM), que denunciou o prefeito pelo uso de bens móveis pertencentes à administração pública e utilização promocional de distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público em benefício próprio. Na sessão, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos.
"Houve uso em benefício de candidato de bens móveis pertencentes à administração, no caso as cestas básicas, e distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público em favor de candidato, em dimensão que suplanta os limites da legalidade, gerando potencial violação às condições de paridade de armas entre os candidatos", ressaltou o ministro Banhos.
