TSE dá 24 horas para Meta revisar vídeo de MC Cabelinho sobre Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta revise, por meio de análise humana, a remoção de um vídeo do cantor MC Cabelinho sobre o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A empresa terá 24 horas para informar à Justiça Eleitoral o resultado da avaliação e apresentar os motivos para manter ou reverter a decisão.

A determinação foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva após um recurso apresentado pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe petista apontou o episódio como exemplo de possível tratamento desigual das plataformas digitais na disputa eleitoral.

O ministro, no entanto, negou o pedido para obrigar a Meta a realizar revisão humana prévia de todas as remoções ou restrições de alcance de conteúdos jornalísticos e de opinião relacionados aos candidatos à Presidência.

Por que o vídeo de MC Cabelinho foi removido?

A publicação, feita em parceria com o portal Revelando, abordava a acusação de que Flávio Bolsonaro teria sido funcionário fantasma no gabinete do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando tinha 19 anos.

O conteúdo foi retirado do Instagram na quinta-feira (22), pouco depois de ser publicado. A Meta, responsável também pelo Facebook e pelo WhatsApp, justificou a medida com base nas regras eleitorais para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA).

Segundo a empresa, a restrição se aplica a determinados conteúdos sintéticos durante o período que antecede a votação, no dia da eleição e no dia seguinte. Para o segundo turno de 2026, a medida começou à meia-noite de quinta-feira (22) e segue até as 23h59 de segunda-feira (26), no horário de Brasília.

Os responsáveis pelo vídeo contestaram a justificativa. A equipe do Revelando afirmou que utilizou imagens ilustrativas licenciadas e materiais jornalísticos, sem recorrer à inteligência artificial para produzir ou alterar o conteúdo.

O material completo continuou disponível no YouTube, e os responsáveis pela produção contestaram a remoção junto à plataforma.

O que a campanha de Lula pediu ao TSE?

No recurso apresentado à Justiça Eleitoral, a campanha petista citou a remoção do vídeo de MC Cabelinho e um episódio anterior envolvendo o portal Revelando.

Em setembro, o projeto informou que seu perfil havia sido retirado do Instagram após a publicação de um vídeo apresentado pelo humorista Fábio Porchat sobre relações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha.

Na ocasião, o portal questionou a retirada do conteúdo e afirmou: “A quem interessa que fatos notórios e de interesse público não cheguem às pessoas?”.

A campanha de Lula argumentou que as remoções poderiam indicar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, além de supostas restrições ao alcance de publicações favoráveis ao presidente.

Entre os pedidos apresentados ao TSE estavam esclarecimentos técnicos sobre a retirada do vídeo de MC Cabelinho, revisão humana e eventual restabelecimento da publicação. A campanha também solicitou uma regra geral que obrigasse a análise humana prévia de conteúdos jornalísticos e de opinião relacionados às candidaturas presidenciais.

O que decidiu o ministro do TSE?

Ao analisar o caso, Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que a proximidade do segundo turno justificava uma reavaliação rápida da remoção, mas ressaltou que os elementos apresentados não eram suficientes para comprovar uma irregularidade.

“O episódio de 22/10/2026 apresenta contornos suficientemente individualizados e, diante da proximidade do segundo turno, justifica a adoção de providências destinadas a esclarecer os fundamentos da remoção e a assegurar sua pronta reavaliação”, escreveu o ministro.

Na mesma decisão, Cueva destacou que ainda não era possível concluir se a retirada havia ocorrido por uma classificação equivocada do conteúdo ou por tratamento diferenciado em razão de sua orientação político-eleitoral.

Por isso, determinou que a Meta submetesse a remoção à revisão humana, caso essa avaliação ainda não tivesse sido realizada, e apresentasse os fundamentos concretos para manter ou reverter a medida no prazo de 24 horas.

O ministro rejeitou, por outro lado, a solicitação de revisão humana prévia obrigatória para todas as publicações políticas relacionadas aos candidatos à Presidência. Segundo ele, o pedido tinha alcance excessivamente amplo.

A decisão, portanto, determina uma análise específica sobre o vídeo de MC Cabelinho, mas não estabelece uma obrigação geral de revisão humana prévia para todas as remoções de conteúdo político nas plataformas da Meta.