TSE discute fundo eleitoral, cota de gênero, candidatura de militares e prestação de contas
Mudanças serão aplicadas nas eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute nesta quarta-feira (24), durante audiência pública, propostas para aumentar a transparência da distribuição do fundo eleitoral, candidatura de militares, prestação de contas e garantir a representatividade feminina nas eleições. Esses debates fazem parte de uma série de propostas a serem aplicadas no pleito de 2024.
No encontro, serão discutidas minutas relacionadas aos seguintes temas: Registro de candidatura, Fundo especial de financiamento de campanha e Prestação de contas. Além disso, temas como garantia de participação feminina, candidaturas de militares, nome social, regras para federações partidárias e declaração racial também serão abordados.
Em relação à minuta que trata da garantia da representatividade da população feminina, a proposta estabelece que partidos ou federações que participarem de eleições proporcionais devem apresentar uma lista contendo, no mínimo, uma candidatura feminina e uma masculina. Essa medida visa garantir o cumprimento do percentual mínimo legal de candidaturas por gênero.
Outra sugestão é em relação à candidatura de pessoas negras. Segundo a minuta, caso seja reconhecido um erro na declaração racial do candidato, a informação sobre cor ou raça será ajustada para refletir o dado registrado no Cadastro Eleitoral ou em registro de candidatura anterior.
Caso haja um erro na declaração racial, e ela for ajustada, fica proibido o repasse de recursos públicos destinados a candidaturas negras à pessoa candidata. Essas medidas têm o objetivo de promover a igualdade de gênero nas candidaturas e garantir a veracidade nas declarações raciais.
Fundo eleitoral
A minuta, que será tema de debate do TSE, sugere ajustes e mudanças na resolução que estabelece diretrizes gerais para gestão e distribuição do fundo eleitoral. Entre as mudanças, está o acréscimo de um parágrafo para reforçar a transparência em relação à distribuição dos recursos aos candidatos.
O texto sugere que, após o recebimento dos recursos do fundo eleitoral, os partidos divulguem no site do diretório nacional o valor total recebido, bem como os critérios para divisão. A intenção é aumentar a transparência dos fundos eleitorais.
