TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisões nas eleições
Ação foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais que aponta favorecimento a campanha de Flávio Bolsonaro
Foto: Leobark Rodrigues/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e Whatsapp, em R$ 7,5 milhões por restringir o alcance de conteúdos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) durante disputa presidencial deste ano.
A ação contra a Meta foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Lula. Na ação, a campanha acusou a Meta de dar tratamento diferenciado às campanhas durante o processo eleitoral.
Conforme divulgado pela Agência Brasil, o advogado Angelo Longo Ferraro citou diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela Meta. Entre as irregularidades citadas estão:
• anúncios pagos com recursos do exterior;
• publicação de conteúdo negativo com uso de inteligência artificial;
• retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.
Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio Belizze, relator da ação, pontuou que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa apresentou informações incompletas sobre as falhas apontadas, o que dificultou a checagem da veracidade das alegações.
O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente e Kassio Nunes Marques, que acompanharam o voto do relator.
Mesmo após o julgamento, o TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não existe prazo para julgamento definitivo.
O que diz a meta
A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e afirmou que são "falsas e infundadas" as acusações sobre favorecimento de candidatos. Em documento enviado ao TSE, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado.
A Meta pontuou que os relatórios de monitoramento indicam que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.
