TSE propõe voto distrital para vereador já nas eleições de 2020

O ministro Luís Roberto Barroso organizou um grupo de trabalho com o intuito de mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. De acordo com o documento feito para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Em 2020, o tribunal quer adotar o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente 

O modelo é inspirado no sistema adotado na Alemanha, e prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais, dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A separação de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

Um dos receios é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições. Nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas. O TSE não informou mais detalhes sobre sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos.

No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto dos candidatos de cada região, conhecido como voto distrital. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda,em que o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato, funcionando como lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas.

Conforme uma entrevista disponibilizada pelo jornal Estadão, Rodrigo Maia afimou  não saber se tem voto para passar no Congresso. Completando que vê a mudança no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem. “É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a “governabilidade e a relação do Executivo com o Legislativo” pelo número excessivo de partidos.

As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. “Numa democracia, só a própria política pode se autotransformar. Muitos, como eu, creem que o sistema distrital misto oferece essa oportunidade. Esta será uma atuação patriótica do Congresso, que irá reaproximar a representação política da sociedade. Como quase tudo na vida, ninguém pode garantir de antemão que vá dar certo. Mas o sistema atual não está sendo bom para o País”, disse Barroso ao Estado.

A adoção do distrital misto encontra resistência entre parlamentares, para entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de setembro, um ano antes das próximas eleições. “Teríamos dois meses apenas, é impossível chegar a um acordo”, afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). 

O debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da reforma da Previdência. “A Câmara tem de conseguir discutir diversas matérias ao mesmo tempo”, disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). “Não gosto do distrital misto porque tem a parte da lista, que é completamente antidemocrática e dá muito poder para o dirigente partidário”, afirmou Zambelli, que prefere o distrital “puro”.

Na opinião do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o distrital misto pode criar problemas em algumas cidades, como o Rio. “As áreas de milícia no Rio são enormes, você pode estar legitimando e viabilizando que aqueles grupos que têm o controle territorial tenham o controle também político.”