TSE restabelece proibição do uso de imagem de Bolsonaro em propaganda eleitoral

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, restabeleceu a proibição do uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha de Lucas Bove (PL), candidato a deputado estadual por São Paulo.

A decisão, em caráter liminar, suspende um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia liberado a utilização da foto. Com isso, Bove não poderá distribuir santinhos nem utilizar "wind banners", as bandeiras promocionais, com a imagem de Bolsonaro até julgamento definitivo do recurso.

Segundo Estela Aranha, as restrições impostas a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) alcançam manifestações político-eleitorais realizadas também por intermédio de terceiros.

Para a ministra, a presença da imagem do ex-presidente em destaque ao lado da foto, do nome e do número de urna de Bove pode transmitir ao eleitor a ideia de apoio político-eleitoral de Bolsonaro.

A disputa começou após uma representação apresentada pela candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT). A ação questionou a distribuição, em Ribeirão Preto, de cerca de 50 mil santinhos e a utilização de banners com imagens de Bove e Bolsonaro.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral proibiu o material e estabeleceu multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil em caso de descumprimento. O TRE-SP, porém, derrubou a decisão em 11 de setembro, ao entender que as restrições determinadas pelo STF tinham Bolsonaro como destinatário e não se estendiam automaticamente a terceiros.

Após a mudança de entendimento, Duda Hidalgo recorreu ao TSE. Estela Aranha considerou que havia risco de dano diante da proximidade do primeiro turno e do volume de material já produzido, determinando a retomada imediata da proibição até a análise definitiva do caso.