TSE suspende consequências para quem não votou em 2020

Segundo o Tribunal, a pandemia dificulta justificativa da ausência

[TSE suspende consequências para quem não votou em 2020 ]

FOTO: Reprodução / Agência Brasil

Foi decidido pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), nesta quinta-feira (4), suspender as consequências e penalidades para quem não votou nas eleições de 2020. A decisão foi confirmada pelo plenário, depois de ser elaborada pelo presidente da casa, o ministro Luis Roberto Barroso. 

“A persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”, diz o documento.

A norma leva em conta, ainda, a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno terminou no dia 14 de janeiro. Já o limite para justificar a falta no segundo turno foi 28 de janeiro. O tempo que o eleitor tem para justificar é de 60 dias contados a partir das datas de cada turno.


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