Turma do STF forma maioria para condenar Silvinei, Filipe Martins e mais 3 e para absolver ex-MJ

JOSÉ MARQUES E ANA POMPEU 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e outros quatro réus em julgamento de um dos núcleos da trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia se manifestaram nesse sentido.

Os magistrados também se posicionaram pela condenação de Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).

Por outro lado, os ministros votaram para absolver Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça) por falta de provas. Ainda, também entenderam que Marília deve ser condenada apenas por parte dos crimes imputados pela acusação e por desconsiderar a participação dela nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Esses réus estão no núcleo da trama golpista que envolve integrantes do governo Jair Bolsonaro que tinham cargos estratégicos e, segundo a PGR, articularam medidas para viabilizar um golpe de Estado.

O caso está sob análise da Primeira Turma do Supremo. Falta ainda o voto de Flávio Dino.

As denúncias contra o núcleo julgado são por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Contra Marília, Moraes se manifestou apenas para condená-la por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.

Ao votar, Moraes afirmou que o segundo turno das eleições de 2022 foi "um dos momentos mais vexatórios de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal" e que a maioria dos policiais não concordava com um diretor que participava de atividades políticas ao lado de Bolsonaro.

O magistrado mencionou em seu voto a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar que eleitores de Lula (PT) chegassem aos seus locais de votação, com a concentração de blitze policiais em cidades onde o petista havia conseguido votação mais expressiva no primeiro turno.

Segundo Moraes, as provas mostram que havia, no núcleo julgado, "um discurso salvacionista, mas de salvar o povo de votar nas eleições e o povo escolher democraticamente os seus líderes". "É um salvacionismo megalomaníaco", disse.

O relator do processo era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à época. Segundo ele, no período, "havia toda indicação de que, no caso de qualquer operação que fosse realizada para obstaculizar o acesso do eleitor às urnas, isso seria considerado um crime contra a democracia".

Moraes disse que, no domingo do segundo turno, o TSE foi surpreendido com as imagens nas redes sociais e em reportagens que mostravam bloqueios em redutos de eleitores de Lula.

Além das blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022, o julgamento também trata do ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, acusado de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista.

O documento continha uma série de "considerandos", como um fundamento técnico e jurídico para a ação. Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.

O ex-presidente afirmou ao Supremo, no entanto, nunca ter tido contato com uma minuta que embasaria uma ruptura democrática em 2022.

Moraes diz que não há dúvida sobre a participação de Martins na organização criminosa e cita, além da minuta, a elaboração de um discurso com teor golpista, além de planilhas de registros da Presidência de controle de entrada e saída.

Do grupo que é julgado, o general da reserva Mário Fernandes tem uma das situações mais complicadas no Supremo. A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.

No interrogatório no STF, o general afirmou que o arquivo "Punhal Verde e Amarelo", encontrado no seu computador, se tratava de "pensamentos digitalizados" e que nunca foi compartilhado com ninguém.

Em diversas vezes durante o seu voto, Moraes afirmou que as condutas de Fernandes foram graves, que não há dúvida de que suas atitudes foram criminosas e que isso vai ser levado em conta na pena que será proposta por ele.

Zanin seguiu a posição do relator. Nas absolvições, afirmou que o standard probatório dos dois caos não é suficiente para o grau de certeza das participações deles. Mas em vários momentos do voto, Zanin rebateu argumentos das defesas dos demais réus.

Um desses pontos foi a respeito da relação de Filipe Martins e a minuta golpista.

"Não era uma mera minuta ou minutas dissociadas de pessoas e desse contexto golpista. Toda a instrução estabelece um vínculo direto entre o líder da organização criminosa e outros acusados que estamos aqui a tratar", disse.

"Os elementos de prova também indicam a formação ou a integração de uma organização criminosa estruturalmetne ordenada e com divisão de tarefas e que ficam reforçadas com o planejamento das operações Copa 2022 e Punhal Verde e amarelo mostrando a adesão plena ao intento golpista", disse.

Ainda de acordo com a denúncia, a então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira, solicitou a elaboração de um relatório de inteligência para detalhar os locais em que Lula havia obtido mais votos.

A PGR sustenta que Silvinei seguiu as instruções formuladas no Ministério da Justiça e direcionou recursos para "inviabilizar ilicitamente que Jair Bolsonaro perdesse o poder".

O ex-assessor Marcelo Câmara monitorou a localização de Alexandre de Moraes após a eleição de Lula. Ele argumenta que o fez por meio de fontes abertas, como agendas públicas, após Bolsonaro suspeitar que o vice-presidente Hamilton Mourão se encontrava secretamente com o ministro do Supremo.

Até o momento, a corte condenou 24 réus. Em 18 de novembro, a Primeira Turma absolveu um dos envolvidos pela primeira vez, o general da reserva Estevam Theophilo de todas as acusações por falta de provas.

A Procuradoria sustenta que Bolsonaro e aliados constituíram uma organização criminosa de 29 de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.