Uber: após chamar de “necessários” vetos de Neto, Lorena diz que vai propor novo projeto

Com a resolução do prefeito ACM Neto de vetar 18 pontos do projeto que regulamenta o transporte por aplicativos na capital, a relatora do projeto na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereadora Lorena Brandão, afirmou que vai propor novo projeto de lei caso o veto do prefeito ACM Neto à Lei dos Aplicativos, na questão do uso de foto, não seja derrubado pela CMS.

Anteriormente, a edil havia afirmado que tudo “o que foi vetado foram coisas pontuais, que eram necessárias por sua inconsistência”, declarou em entrevista ao Farol da Bahia, na sexta-feira (4).

Na época, Lorena chegou a pontuar que vetos não possuíam nada que ferisse a segurança pública ou o motorista. Agora, incomodada com a decisão que trata da obrigatoriedade do uso de foto do usuário na plataforma, a parlamentar pretende presentar um novo PL que altera pontos da Lei, caso os vetos sejam aprovados em plenário, o que deve acontecer em um prazo de 30 dias conforme regimento. 

“O dispositivo que colocamos que obrigava ao aplicativo a disponibilizar a foto do usuário para o motorista é a nossa única discordância nos vetos da Prefeitura. Acredito que informar ao motorista quem está solicitando a corrida é questão de segurança pública. Nesta semana tivemos dois casos de assaltos a motoristas”, declarou a vereadora.

Informações de bastidores tem apontado uma possível troca da liderança do governo na Câmara. A insatisfação do líder do executivo municipal com Paulo Magalhães Jr. (PV), já é conhecida. No entanto, o posicionamento dos vice-líderes também não tem agradado o prefeito.  Atualmente a função é ocupada por Lorena Brandão (PSC), Alfredo Mangueira (MDB), Henrique Carballal (PV) e Cátia Rodrigues (PHS). Além de não se manifestarem em assuntos de interesse do executivo e na ausência do líder principal, os vereadores ainda tem batido de frente com Neto. Carballal, ao anunciar uma investigação pelos contratos de concessão pública de transporte na cidade e agora Lorena, que após o anúncio do veto se reuniu com a cúpula do Palácio Tomé de Souza na tentativa de diminuir os impactos, mas não obteve sucesso.

Outro ponto que tem azedado a relação do prefeito com sua base é o adiamento da votação do empréstimo de mais de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica. É a segunda vez que a análise do projeto é adiada. Na ocasião, o presidente da Câmara, Geraldo Júnior, chegou a afirmar que não entendia a base do governo. A votação foi adiada por falta de quórum.

Tramitação

O Projeto dos Aplicativos chegou à Câmara Municipal de Salvador no ano de 2018 e passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Transportes antes de ser apreciado, no mês de setembro, pelos vereadores, que aprovaram a matéria com diversas emendas ao projeto original enviado pelo Executivo.

Entre os pontos mais polêmicos do projeto estavam a limitação da atividade, derrubada ainda na CCJ, e a vida útil do carro que passou de cinco para oito anos.