“Um verdadeiro golpe branco contra o Parlamento”, diz Roma ao criticar decisão que restringe pedidos de impeachment no STF
Para o presidente do PL na Bahia, ministro Gilmar Mendes tenta blindar ministros da Suprema Corte
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O presidente do PL na Bahia, João Roma, criticou na tarde desta quarta-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment contra ministros. A decisão monocrática ainda será analisada pelos demais integrantes da Suprema Corte no plenário.
Em publicação nas redes sociais, o bolsonarista afirmou que Mendes promove “um ataque à democracia brasileira” e um “ato de blindagem institucional que transforma o STF em poder absoluto, acima da lei, da Constituição e da vontade popular”.
“Hoje, mais do que nunca, é urgente defender a democracia, a Constituição e o direito do povo de exigir transparência e responsabilidade. Não aceitamos que, sob o pretexto de ‘proteção institucional’, se construa uma Corte intocável”, escreveu.
Roma disse ainda que a decisão tenta usurpar a autonomia dos Poderes da República ao limitar a atuação do Legislativo.
“Isso compromete o princípio da separação dos Poderes e ameaça a República. Não há caminho justo para a democracia que passe pela censura, pela blindagem burocrática ou pelo arbítrio judicial. É um verdadeiro golpe branco contra o Parlamento, o Senado e contra qualquer cidadão que ouse cobrar responsabilidade de membros da Corte”, afirmou.
Por fim, Roma lembrou que a Constituição e a Lei do Impeachment, de 1950, garantem que qualquer cidadão pode denunciar atos de improbidade ou crimes de responsabilidade.
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