União torna mais rígido os critérios para empréstimo com garantia aos estados

O Governo Federal vai tornar mais rígida a avaliação da situação das contas dos estados e capitais para obtenção de empréstimo de empréstimos com garantia da União. A nova mudança deve tornar mais difícil o acesso de estados e municípios à modalidade mais procurada e mais barata. 

Neste ano, a União autorizou a captação de até R$ 9 bilhões em operações com garantias da União pelos governos locais, valor próximo da média dos últimos anos. Até o momento, já foram disponibilizados R$5,6 bilhões, de acordo com o Banco Central. 

Segundo o tesouro, foram gastos R$ 37,5 bilhões pela União para o pagamento de prestações de dívidas de estados e municípios que entraram como avalistas e dos entes não honraram os empréstimos.

O estados e as capitais são divididos em  A, B, C e D, notas dadas de acordo com a capacidade de pagamento. Apenas os tidos como A e B podem acessar empréstimos com garantias da União, tanto em organismos nacionais como internacionais, e podem usar esse dinheiro para qualquer finalidade. Com isso, o novo ajuste fiscal foi criado em decorrência do reparo de contas feito pelos estados com os recursos enviados pelo governo federal em 2021, devido à crise econômica causada pela Covid-19

Segundo integrantes do Ministério da Economia, as novas regras irão exigir a intensificação do ajuste fiscal e a auditoria dos dados. Além da mudança no critério de poupança corrente usado para definir as notas. 

Atualmente, um estado ou município que as despesas representam 90% da receita é considerado solvente e recebe nota A. A nova proposta é que o número seja reduzido para 85%, nesse caso, apenas o Espírito Santo estaria apto à essa nota.